Termos e Condições de Uso

Bem-vindo ao Portal de Transporte MZ. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Por favor, leia atentamente.

1. Definições

Portal: Refere-se ao Portal de Transporte MZ, plataforma online de reserva de bilhetes de viagens rodoviárias.
Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize o Portal.
Passageiro: Usuário que realiza uma reserva de viagem através do Portal.
Transportadora: Empresa de transporte rodoviário parceira que oferece serviços através do Portal.

2. Cadastro e Conta

2.1. Para realizar reservas no Portal, é necessário criar uma conta de usuário.
2.2. O usuário é responsável por fornecer informações precisas e atualizadas durante o cadastro.
2.3. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
2.4. O Portal se reserva o direito de recusar, suspender ou cancelar contas que violem estes termos ou a legislação aplicável.

3. Reservas e Bilhetes

3.1. O Portal atua como intermediário entre passageiros e transportadoras, facilitando a reserva de bilhetes.
3.2. A confirmação da reserva está sujeita à disponibilidade de lugares e ao pagamento integral do valor do bilhete.
3.3. Os bilhetes são pessoais e intransferíveis, sendo necessária a apresentação de documento de identificação no embarque.
3.4. É responsabilidade do passageiro verificar os detalhes da viagem (data, hora, origem, destino) antes de confirmar a reserva.

4. Preços e Pagamentos

4.1. Os preços dos bilhetes são definidos pelas transportadoras e podem variar conforme a rota, data e disponibilidade.
4.2. O Portal oferece diferentes métodos de pagamento, incluindo cartões de crédito, débito e pagamentos móveis.
4.3. Todas as transações são processadas por sistemas seguros e criptografados.
4.4. O Portal não armazena dados completos de cartões de crédito ou informações bancárias dos usuários.

5. Cancelamentos e Reembolsos

5.1. As políticas de cancelamento e reembolso variam conforme cada transportadora.
5.2. Cancelamentos realizados com mais de 48 horas de antecedência da viagem geralmente são elegíveis para reembolso parcial.
5.3. Cancelamentos realizados com menos de 24 horas de antecedência da viagem geralmente não são elegíveis para reembolso.
5.4. Em caso de cancelamento por parte da transportadora, o passageiro terá direito a reembolso integral ou remarcação sem custos adicionais.

6. Responsabilidades

6.1. O Portal é responsável por manter a plataforma funcional e segura para os usuários.
6.2. As transportadoras são responsáveis pela operação dos serviços de transporte, incluindo horários, condições dos veículos e atendimento aos passageiros.
6.3. O passageiro é responsável por chegar ao local de embarque com antecedência mínima de 30 minutos.
6.4. O Portal não se responsabiliza por atrasos, cancelamentos ou quaisquer problemas operacionais das transportadoras.

7. Privacidade e Proteção de Dados

7.1. O Portal coleta e processa dados pessoais de acordo com sua Política de Privacidade.
7.2. Os dados pessoais dos usuários são utilizados apenas para os fins específicos de prestação dos serviços.
7.3. O Portal implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários.
7.4. Para mais informações sobre como seus dados são tratados, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Todo o conteúdo do Portal, incluindo textos, imagens, logotipos, design e software, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
8.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do conteúdo do Portal sem autorização prévia por escrito.

9. Alterações nos Termos

9.1. O Portal se reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site.
9.2. O uso continuado do Portal após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável

10.1. Estes termos são regidos pelas leis da República de Moçambique.
10.2. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da Beira, Moçambique.